Tarcísio de Freitas Assina Decreto para Extinguir EMTU e Transferir Funções à Artesp

Governo de São Paulo Extingue EMTU: Decreto Assinado por Tarcísio de Freitas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou um decreto que determina a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (24).

Plano de Desmobilização

No documento, o governador estabelece que a EMTU deve apresentar um plano detalhado de desmobilização para a dissolução, liquidação e extinção da empresa. Este plano deve incluir:

• A proposta de destinação das atividades públicas exercidas pela empresa
• A descrição do quadro pessoal
• Destinação do acervo técnico
• Medidas para tratamento dos direitos e obrigações da empresa
• Delimitação e cronograma das atividades
• A proposta de data de convocação da assembleia de acionistas para declarar a dissolução

O plano será entregue ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec) até a próxima semana, que deverá aprová-lo e acompanhar sua execução.

Impacto na Região Metropolitana

A EMTU é responsável pelo transporte de mais de 1,1 milhão de passageiros diariamente na Grande São Paulo. Com a extinção da empresa, as funções de fiscalização, controle e regulação do transporte público serão transferidas para a Agência de Transporte do Estado (Artesp). A transição deve garantir a continuidade e eficiência dos serviços de transporte público.

Incorporação de Funcionários

Cerca de 400 funcionários da EMTU serão incorporados à Artesp durante o processo de extinção, que está previsto para ser concluído no primeiro semestre deste ano. A medida visa otimizar a estrutura administrativa e reduzir custos.

Histórico da Medida

A proposta de extinção da EMTU já estava em pauta desde o governo de João Dória, em 2020, como parte de um esforço para enxugar a máquina pública e aumentar a eficiência dos serviços estaduais. Com a assinatura do decreto por Tarcísio de Freitas, a medida finalmente será implementada.

Este passo é visto como uma tentativa de modernizar a gestão do transporte público na região metropolitana e proporcionar um serviço mais ágil e menos burocrático para os cidadãos.